Esta semana foi divulgada na imprensa que há disposição do Governo de Santa Catarina em retirar os Bombeiros Militares dos Municípios onde já existam serviços civis de Bombeiros voluntários.
Vale lembrar que em Santa Cataria, mais específicamente na cidade de Joinville, há o mais antigo serviço de Bombeiros Voluntários (civis que exercem a profissão de forma voluntária) do continente que existe desde 1890, e em muitos municípios do estado, como em outras regiões do País, os serviços públicos de Bombeiros são civis e municipais ou prestados por empresa ou associação de ajuda humanitária conveniada ao município.
O fato de, no Estado de Santa Catarina, os primeiros serviços de Bombeiros serem civis e a maioria dos municípios terem seus próprios serviços voluntários sempre incomodou o comando da Corporação Militar Estadual que há anos promove conflitos entre todo e qualquer outro serviço civil de Bombeiros que exista.
Já foram denunciados casos de perseguição e uma infinidade de ações das mais diversas em que a corporação militar tentou extinguir ou dominar os serviços voluntários chegando a conseguir extinguir serviços em alguns municípios nos últimos dois anos.
Segunda a imprensa local, o governador anunciaria o decreto que poderia resolver parte desta disputa, hoje (sexta 29/04/2016), porém, em contato com a Casa Civil a assessoria de comunicação nos informou que ainda não há uma posição oficial do Governo à respeito e que os assuntos em agenda para esta semana foram adiados para semana que vem, incluindo este tema, também confirmou que realmente o governo vem estudando o assunto.
Dentre muitas vantagens do serviço municipal de Bombeiros, seja civil próprio ou conveniado à associação voluntária, se comparados ao formato Militar Estadual estão os custos aos cofres públicos.
Segundo entrevista recente do Dep. Est. Dalmo Oliveira (SC), os números são estonteantes, o governo do Estado através de custas próprias ou repasse por convênios gasta:
240 milhões de reais para que a corporação militar cubra 37% dos municípios do estado, e
4 milhões para que os serviços civis voluntários cubram 30% dos municípios do estado.
Pela notícia, em uma conta simples, um município atendido por corporação militar estadual custa ao Estado mais de 6 milhões contra menos de 130 mil para o mesmo município ser atendido por serviços civis voluntários.
Nesta conta o que o Governo gasta com Bombeiros para atender 1 município com serviço militar estadual poderia atender 46 municípios com serviços civis municipais e voluntários.
É bom esclarecer que os serviços de Bombeiros Voluntários também geram emprego.
O serviço público é oferecido por uma associação sem fins lucrativos de ajuda humanitária conveniada ao município, essa associação que promove o voluntariado pode contratar sua estrutura de administração, logística e outros que sejam necessários para que desenvolva seu objetivo social.
Como o objetivo são os serviços de Bombeiros, a associação pode contratar parte de seu efetivo para garantir que este efetivo esteja sempre disponível para os turnos de trabalho, assim num serviço voluntário é comum que convivam profissionais que sejam contratados e com remuneração regular e os que sejam voluntários.
A verdade por trás da notícia
Quanto a tal decreto, sim ele está em estudo mas, ainda não há posição oficial do Governo de SC.
Quanto aos números e custos, conversamos com o Bombeiro Caetano que é o Chefe do Serviço de Bombeiros Voluntários que atendem o Município de Caçador-SC e ele explicou melhor a questão:
O decreto visa descontinuar os serviços de “vistoria técnica” feita por Bombeiros Militares nos municípios de Joinville, Caçador, Jaraguá do Sul, Concórdia e Guaramirim, pois nestes municípios os serviços civis voluntários atendem plenamente o município, inclusive quantos às atividades técnicas, vistorias e laudos.
Há outros municípios onde há serviço civil de Bombeiros, mas que ainda não possuem estrutura e corpo técnico para oferecer estes serviços de vistoria, nestes casos, os serviços civis continuam atendendo as emergências do município e esporadicamente equipe da corporação militar visita a cidade para efetuar as vistorias.
Porém, há dois anos, após manobras jurídicas e legislativas a corporação militar conseguiu introduzir equipes técnicas para vistorias nos municípios onde os serviços já eram feitos grupamentos de Bombeiros voluntários conveniados ao município.
Este decreto e ação legislativa visa corrigir este desserviço e duplicidade impostos à sociedade.
Quanto a diferença de custos gritante entre os serviços de Bombeiros Militar e Civil, o CMT Caetano confirma que os números são verdadeiros, mas acrescenta que se referem ao que o Estado repassa, e que os serviços civis têm parte de seus custos complementados por repasse municipal, doações e serviços técnicos prestados.
Mesmo assim, a diferença ainda é alarmante, no último levantamento, o custo de um serviço civil de Bombeiros Voluntário por pessoa por ano é menor que R$12,00, enquanto o mesmo serviço militar estadual tem custo superior a R$50,00 por pessoa.
Então é verdade que um serviço civil de Bombeiros municipal é muito mais econômico que o mesmo serviço militar estadual, mas em média 5 vezes mais barato e não 46 vezes como se deu a entender antes.
Segundo o Bombeiro Caetano, o grande motivo da economia em serviços civis são os altos salários e benefícios pagos aos muitos oficiais que se acumulam na corporação militar estadual, um coronel recebe em média R$26.000.00 ao mês fora benefícios e gratificações que elevam esses salários.
A exemplo, no serviço de Bombeiros civis voluntário de Caçador-SC com população próxima a 80mil pessoas, há 104 Bombeiros civis no serviço, 24 contratados e 80 voluntários, o salário de apenas 2 coronéis pagaria todos os civis contratados no serviço.
Outros motivos para a diferença de custos é quanto a maior transparência na gestão de recursos.
Santa Catarina e os bravos Bombeiros que continuam mantendo vivos os serviços de Bombeiros voluntários em seus municípios são exemplo para todo País, superando todo tipo de adversidade conquistam o reconhecimento e garantem junto aos governos do Estado e Municípios reconhecimento, legitimidade no atendimento público que prestam e com a excelência devida para a população desde há dois séculos passados.
Ivan Campos