Avança revisão das normas ABNT de segurança contra incêndio

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A comissão de Planos e Equipes de Emergência do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio CB24 da ABNT, realiza nos dias 23 e 24/05/2019 a análise e resposta das sugestões que retornaram da Consulta Nacional as Normas ABNT/NBR  15219 Plano de Emergência contra Incêndio, 14276  Brigada de Emergência e 14608 Bombeiro Civil Requisitos.

Estas Normas, após mais de 2 anos de trabalhos da comissão passaram por 60 dias de consulta nacional aberta a toda pessoa ou entidade interessada em participar, pela primeira vez se trabalhou várias normas ao mesmo tempo para que todas estivessem harmoniosas entre si.

Estiverem presentes representantes de órgãos do poder público como o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo CBPMESP, anfitrião das reuniões do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio CB24 que acontecem dentro do Comando ao lado da Praça da Sé em São Paulo -SP, Corpo de Bombeiros Militar dos Estados do Rio de Janeiro CBMERJ, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais CBMMG e Prefeitura do Guarujá, entidades como o Conselho Nacional de Autorregulamentação de Bombeiros Civis CNBC Brasil, ASSOCIQUIM, FIESP, ABIQUIM, e empresas como  PREVINSA, FOCUS SERVICE, CLARIANT SA, RAIZEN COMBUSTIVEIS, METRO de SP e GDR CONSULTORIA, FIRE RESCUE GROUP, entidades de ensino como SENAC, SMART Bombeiros e CEFAB contando ainda com especialistas como o pesquisador Paulo Chaves de Araújo e os Eng Ana Marcelina e Elcio Alvares.

Os trabalhos foram coordenados pelo especialista Jorge Alexandre Alves da Fire Rescue Group também coordenador da comissão, secretariado pelo Eng João Carlos Camargo, acompanhados dos analistas da ABNT Denise Peixoto e Newton Ferraz e com presença do superintendente do CB24 Eng José Carlos Tomina.

Nos dois períodos manhã e tarde, os trabalhos ocorreram em clima amigável entre todos os participantes, com apontamentos técnicos e jurídicos, cada sugestão recebida foi analisada e respondida uma a uma.

Dentre algum temas que chamaram atenção, a descontinuidade do uso do termo RESGATE substituído pelo termo SALVAMENTO, foi proposta do CBPMESP defendida pelo Cel. Humberto Cesar, que recebeu apoio do presidente do  CNBC Ivan Campos e foi consenso da comissão, entre os motivos estavam uma melhor interpretação de Salvamento e evitar possíveis equívocos quanto ao termo Resgate, o consenso teve reforço ainda por representantes de Bombeiros Militares de MG e RJ informando que juntos a SP também adotam o termo Salvamento em substituição de Resgate e que esta é uma tendência dentro da LIGABOM o Conselho Nacional do Comandantes de Bombeiros Militares de todo País.

Houve algum atrasos nos trabalhos porque algumas pessoas de um mesmo grupo enviaram repetidamente a mesma sugestão, talvez acreditando que assim a sugestão teria mais peso de aceitação porém, os trabalhos da comissão se baseiam em critérios técnicos de forma que uma sugestão tem a mesma atenção mesmo se enviada uma vez ou repetida diversas vezes.

A comissão se reúne novamente em 24/05/2009 quando é prevista a análise do retorno a consulta nacional da revisão norma ABNT/NBR 14608 Bombeiro Civil Requisitos, onde se espera participação expressiva de diversos seguimentos interessados.

*Atualizado em 24/05/2019

O segundo dia de trabalhos segui tão bem quanto o primeiro, dentro do tema da Norma em trabalho, Bombeiro Civil, foram oportunas manifestações de representantes do CNBC, CBPMESP, CBMERJ e CBMMG, sobre o relacionamento institucional de Bombeiros Militares e a profissão, serviços, mercado e pessoas na área de Bombeiros Civis, trocando experiência, práticas e anseios em contexto nacional e em cada estado.

Destaque ao representante do CBPMESP  Ten Cel PM Humberto César, mencionando consulta feita a Procuradoria do Estado que aponta que BM não tem legalidade para controle ou fiscalização de exercício de atividade profissional e que o CBMESP está muito mais esclarecido sobre o assunto do que antes na ocasião de revisão de suas ITs que mencionam o setor de Bombeiros Civis, deixando claro a dispoosição para conversação e um melhor entendimento e ajustes na forma de relacionamento entre os Bombeiros Militares e Bombeiros Civis.

Na fala em nome do CNBC, foi objetivo sensibilizar os oficiais do Corpos de Bombeiros Militares BM presentes de SP, MG e RJ para situações atuais muito polêmicas em seus Estados, abrindo caminho para conversação e um melhor gerenciamento dos tantos conflitos entre Bombeiros Militares e Civis nestas regiões.

Houve poucos momentos de maior discussão, na maioria alguma argumentações convenceu a todos, poucos pontos de maior foram deliberados por consenso, como manter ou não o termo Resgate para descrever ações de salvamento.
Uma curiosidade é que não há votação quando existe divergência na comissão em algum ponto, mas se decide por consenso, que não é a unanimidade de aceitação, no contexto da comissão é quando os participantes que discordam contra algum ponto não apresentam base técnica que sustente a discordância, assim, pode haver aprovação por consenso de algum ponto mesmo que parte dos participantes não concordem, lembrando que as normas são técnicas e essa é sua base.

DO retrona da consulta nacional, algumas sugestões foram aceitas e resultaram modificações no texto original, que por isso voltara para mais 30 dias de consulta, muitas outras foram recusadas por abordarem temas que não são de escopo das normas técnicas em consulta ou por falhas na forma como foram apresentadas, por exemplo, sugestões onde se fez algum comentário de forma genérica ou abstrata e não se fez uma proposta crível de modificação no texto que atendesse o comentário.

A avaliação destes dias foi muito positiva e entendida como promissora, não só pelo bom andamento dos trabalhos como previstos mas, também pelo ótimo clima de entendimento e disposição para diálogo em temas além da revisão das Norma ABNT, entre o CNBC como entidade nacional de autorregulamentação de Bombeiros Civis e o CBPMESP como um dos mais influentes serviços de BM do país, e uma aproximação para diálogos com o CBMMG e CBMERJ,  um passo importantíssimo para solução de conflitos entre Bombeiros Militares e Civis em todo País.

Ao encerramento, em clima de confraternização os trabalhos foram concluidos com sucesso, houve homenagem feita pelo especialista e pesquisador Ten Cel da Reserva do CBPMESP Paulo Chaves, em memória do finado Cel Eduardo Assunção, ex cmt do CBPMESP e da PMESP, lembrado porque em sua época trouxe o CB24 para dentro do prédio do comando ao lado da Praça da Sé em São Paulo-SP, buscando envolver mais o CBPMESP nos trabalahos da camissão e facilitar o acesso aos interessados em participar das reuniões do CB24.

Quanto a tramitação das Normas, os textos serão encaminhados a ABNT para novo período de consulta nacional, agora por apenas 30 dias, e nova análise do retorno de participações e dependendo destas análises, possível publicação em seguida.

Satisfação e esperança podem resumir o que pareceu ser o sentimento comum dos párticipantes ao final destes trabalhos.

Ivan Campos
cnbc.org.br

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