Manifesto em Defesa da Educação

Manifesto em defesa da Educação

versão em PDF Manifesto em Defesa da Educação
fotos: incêndio Museu Nacional, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Documento     CNBC 190607-MA
Origem:     Presidência em 07/06/2019
Destino:     Manifesto aberto a sociedade.

    O Conselho Nacional de Autorregulamentação de Bombeiros Civis, pessoal e serviços de prevenção e resposta a emergências - CNBC Brasil, conforme Capítulo II, Artigo 5º Itens B, C e D e Artigo 6º Itens D, F, P e U de seu Estatuto Social, exercendo a responsabilidade social que lhe é confiada por aqueles que a elegem como entidade nacional de autorregulamentação e sensível a impactos negativos decorrentes da atual política de Educação do Governo Federal, soma esforços as ações em defesa da Educação Pública no Brasil.

    Educação também é Segurança.

    O atual Governo Federal (1º semestre de 2019) adotou política recessiva contra as entidades  ensino público com maior impacto negativo nas entidades de ensino superior, pesquisa e produção de conhecimentos tecnológicos e científicos no País, em declarações em nome do Ministério da Educação o país tem excesso de faculdades e de gastos com educação se justificando uma politica de cortes (contingenciamento ou outro sinônimo para retirada de recursos) tão agressiva que é vista por especialistas do setor como desmonte do ensino superior público com declarada intenção de inviabilizar o sistema público para repasse de toda educação superior para inciativa privada, esse entendimento é reforçado pela atual politica de educação pois os cortes tornam impossível a continuidade de muitos dos cursos de graduação, pós-graduação e de pesquisas e produção de conhecimento nas principais entidades de ensino superior no País, comprometendo inclusive a manutenção de Hospitais Universitários de referência e extrema importância a população.

    Importante saber que as entidades públicas de ensino superior também mantêm institutos de pesquisa e ações de apoio a sociedade além da produção de conhecimentos que impactam em todos os setores da sociedade, incluindo saúde, economia, segurança, qualidade, emprego e renda a população.

    Específico para área de Segurança Contra Incêndio (SCI), em entrevista concedida a equipe do CNBC Brasil em julho de 2017, a Dra e Eng. Civil Adriana Maria Tonini, diretora executiva de Engenharia, Ciências Exatas, Humanas e Sociais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) confirmou que SCI, foi classificada como área de conhecimento específica.
    Na ocasião já se verificava nos bancos de dados do CNPQ mais de 1.800 doutores com mais de 6.300 projetos com o termo “incêndio”, em 2017 mais de 200 bolsas para produtividade em pesquisas estavam ativas para trabalhos no tema, no ano anterior de 2016 havia 18 projetos de pesquisas ativas com mais de 150 bolas acima de 19 mil reais com investimentos superiores a 146 mil reais.
    A nova classificação foi um incentivo ainda maior para comunidade acadêmica científica produzir mais conhecimentos e pesquisas, projetando que o Brasil desenvolvesse cada vez mais o tema.

    É simples concluir que se há cortes severos em toda Educação pública no País, com maior foco contra a graduação, pós-graduação e a pesquisa e produção científica, a recém-classificada área de SCI como conhecimento científico e tema de pesquisa também está ameaçada.

    Relevante que o primeiro curso de referência em Engenharia de Segurança Contra Incêndio do País reconhecido pelo CREA é de Faculdade Federal do Nordeste, um dos maiores especialistas em SIC é professor universitário em Faculdade Federal de Minas Gerais, o IPT em São Paulo é o principal laboratório de ensaios de incêndio do País e existe dentro da USP, há Faculdade Federal em Santa Catarina referência em Defesa Civil, são muitos exemplos de que a SCI é tema relevante na comunidade acadêmica e científica com atenção nas entidades federais de ensino superior e pesquisa.

    Além de todo impacto negativo em diversas áreas de conhecimento os cortes na educação projetam retrocesso em áreas vitais a sociedade como saúde, economia, mercado de trabalho e setores de produção e serviços, e impacto social, tecnológico, científico e cultural a nossa população, o CNBC Brasil tem ainda a preocupação imediata de aumento de risco de incêndios e acidentes dentro das edificações das entidades de ensino superior público no Brasil.

    Considerando que a SCI passou a vigorar como disciplina obrigatória nos cursos de graduação em Engenharia e Arquitetura (Lei Federal 13.425 de 30/Março/2017, artigo 8) se justifica ainda mais que as entidades de ensino superior possam manter pesquisas e produção de conhecimentos em SCI.
    Considerando ainda que os cortes podem tornar inviável orçamento para manter pessoal, equipes e serviços que atuam na prevenção e resposta a emergências, comprometendo a própria manutenção predial, instalações elétricas e sistemas de prevenção e combate a incêndio (PCI), é previsível agravo nos fatores de risco que compromete a SCI destas edificações e aumento do perigo para seus ocupantes.

    Por tanto, o CNBC Brasil, além da preocupação com impactos negativos previstos nas áreas sociais, culturais, tecnológicos e científicos que os cortes, direcionamento e ideologia que a atual politica de educação promovem, também manifesta alerta e profunda preocupação na privação de recursos para entidades de ensino publico que posam comprometer as condições, pessoal, meios e recursos de Prevenção e Combate a Incêndio (PCI) nas edificações e dependências, incluindo os importantes Hospitais Universitários e Institutos de Pesquisas mantidos por estas instituições públicas, elevando o grau de riscos de incêndios e acidentes gerando insegurança para trabalhadores e estudantes nestas entidades e população vizinha.

    O CNBC Brasil manifesta apoio as campanhas em defesa da educação pública no Brasil, em prol da manutenção e ampliação de investimentos por parte do Governo Federal na Educação pública incluindo graduação, pós-graduação e institutos de pesquisa, pois entendemos que Educação também é Segurança.

    #cnbcbrasil
    #emdefesadaeducação
    #educaçãotambémésegurança

    Brasília DF, 07/06/2019

Ivan Campos de Carvalho
Bombeiro Nível 3 -  CNBC 010001
Presidente CNBC Brasil   

versão em PDF Manifesto em Defesa da Educação