Conselho alerta para invalidade de cursos de formação de Bombeiro na modalidade EAD com conteúdo fora de norma, mesmo os em convênio pelo MEC PRONATEC.
Certificados de cursos EAD de Bombeiro ao serem verificados são considerados inválidos como comprovante de qualificação profissional.
Denúncia feita ao Ministério da Educação - MEC é parte da campanha do Conselho Nacional de Bombeiros Civis - CNBC de combate à formação irregular e abusos em cursos profissionalizantes de Bombeiros.
Por iniciativa do CNBC, em reunião no Ministério da Educação, na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, uma comissão formada por representantes do Conselho Nacional de Bombeiros Civis e do Comitê de Equipes e Planos de Emergência da Comissão Brasileira de Segurança Contra Incêndio da ABNT, o tema alarmante foi levado a conhecimento do MEC.
Milhares de pessoas em todo País (estimado em mais de 20mil) estão sendo vítimas de empresários que por desinformação, ou mesmo má-fé, oferecem cursos de formação de Bombeiro através de ensino a distância EAD, porém, sem atender aos requisitos normativos quanto a carga horária e conteúdo teórico e prático são considerados inválidos tanto para inscrição no CNBC quanto para o mercado de trabalho.
O fato é que por força do Código de Defesa do Consumidor, que é uma lei federal sendo obrigatório em todo País, qualquer produto ou serviço oferecido no território nacional deve atender as disposições da ANVISA, INMETRO e normas ABNT aplicáveis.
Desse modo, havendo as normas ABNT NBR 14608 Bombeiro Civil – Requisitos e NBR 14277 - Instalação e Equipamentos para Treinamento de Combate a Incêndio – Requisitos, obrigatoriamente devem ser observadas quanto ao conteúdo teórico e prático do curso de formação de Bombeiros.
Observando que na Norma em vigor desde 2007, mais de 70% do curso de formação de Bombeiro são de atividades práticas em exercícios, treinos e simulados é claro que um curso feito no formato EAD não atende aos requisitos mínimos para ser aceito como válido.
Dentre outras irregularidades, se verificou certificados com informações falsas sobre carga horaria e conteúdos, outros entregue com data de conclusão muito posterior a data de entrega, ausencia de informações que identifiquem a entidade de ensino, curriculo ou grade do curso, frequencia e notas do aluno ou a veracidade das informações.
Infelizmente, cursos fora de norma que já são uma prática alarmante em todo País, mas os casos tem aumentado muito os com a inclusão da formação de Bombeiros no Guia de Cursos Profissionalizantes de Formação Inicial e Continuada do MEC, sendo elegível para convênio com PRONATEC atraindo empresários de todo País.
Algumas entidades de ensino tiveram a responsabilidade de observar os requisitos normativos, porém outras não, com isso milhares de pessoas em todo País fizeram ou estão fazendo cursos online de Bombeiro e recebendo certificados, alguns com logos do MEC e PRONATEC ,que na prática são inválidos para registro no CNBC ou aceite no mercado de trabalho, exceto os que tenham em seu histórico o conteúdo teórico e prático exigido por norma.
Como grande parte dos casos recentes que chegam ao CNBC são de entidades de ensino conveniadas ao PRONATEC, o caso foi levado ao MEC.
Após detalhar o grave problema e suas consequências a toda sociedade, acreditamos conseguir sensibilizar os participantes da reunião que em nome do MEC se comprometeram a analisar o caso, sendo aberta pasta e respectiva elaboração de providências quanto a denúncia.
O CNBC recebe frequentemente denúncias e reclamações sobre irregularidades e abusos em cursos de formação em todo País, mantendo serviço de atendimento e orientação, encaminhamento de denúncias e intermediação junto ao poder público, como neste caso, e mantém campanhas no tema.
Recomendamos muita cautela com curso de Bombeiro oferecidos no formato EAD ou aqueles com aulas apenas uma vez por semana.
Independentemente da escola usar os logos do MEC, Pronatec ou qualquer que seja a marca da instituição, verifique se o currículo e grade do curso atende aos requisitos normativos que podem ser consultados em cnbc.org.br/cartilha.
Em caso de dúvidas, reclamações ou orientação há os canais de atendimento disponíveis em cnbc.org.br/contato
Recomendamos a leitura da Cartilha sobre cursos de formação em cnbc.org.br/cartilha
Conselho Nacional de Bombeiros Civis, Brasília-DF, 21/02/2017
Ivan Campos - Presidente CNBC
Bombeiro Nível 3 - CNBC 010001
Téc. Seg. do Trabalho - MTE 9627-DF
Jornalista - MTB 11951-DF
Nota da edição:
Há desdobramentos neste caso que serão abordados em breve, como por exemplo: como lidar com milhares de pessoas que fizeram tais cursos.