CNBC junto ao MEC desenvolve programa para cursos de Bombeiro com título Técnico de nível médio e superior como Bacharel
Entidades de ensino de todo País poderão incluir em suas ofertas os novos cursos Técnico em Prevenção e Resposta a Emergências com o título profissional de Bombeiro Técnico e o Curso Superior de Prevenção e Resposta a Emergência com o título profissional de Bombeiro Bacharel.
Em reunião junto a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, a comissão formada por representantes do Conselho Nacional de Bombeiros Civis e do Comitê de Equipes e Planos de Emergência da Comissão Brasileira de Segurança Contra Incêndio da ABNT, responsáveis pela elaboração das principais normas e referências nacionais do setor, apresentaram as justificativas e propostas para criação e reconhecimento pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC dos cursos Técnico e Bacharel de Bombeiro.
Com atualização da norma ABNT NBR 14608 Bombeiro Civil – Requisitos a carga horaria mínima no curso sobe de 210 para 540 horas e com a atualização da Cartilha sobre cursos de formação de Bombeiros e publicação de novas diretrizes do CNBC os cursos de formação de Bombeiro terão conteúdo mais elaborado e desenvolvido ficando mais próximo das características e carga horária de cursos técnicos do que de formação inicial básica como é atualmente, sendo propicia a discussão de desenvolvimento dos Cursos com nível Técnico e Superior, mudanças resultantes de trabalhos que vem sendo desenvolvidos há quase 10 anos.
Seguindo a tramitação orientada pelo MEC, para que os cursos de nivel Técnico e Bacharel de Bombeiro sejam reconhecidos e inseridos nos respectivos catálogos, o CNBC constituiu grupo de trabalho para elaboração do projeto pedagógico com participantes da comunidade acadêmica e especialistas do setor, em harmonia e participação aos requisitos em proposta nas revisões das normas ABNT, em fase de revisão a proposta para currículo e projeto pedagógico dos cursos Técnico e Bacharel logo poderão ser adotados por toda entidade de ensino público ou privada interessada.
Os Bombeiros diplomados como técnico ou bacharel, poderão atuar em serviços no setor público ou privado em cargos de liderança, coordenação, supervisão, gestão, responsabilidade técnica, ensino, consultoria e outros, além de estarem aptos para atuar em situações de média e alta complexidade.
Os cursos Bacharel e Técnico tem previstas disciplinas como Socorros de Urgência, Proteção Contra Incêndio, Salvamento e Resgate, Emergências com Produtos Perigosos, Proteção e Defesa Civil, Legislação, Saúde, Segurança Pública, Edificações, Segurança do Trabalho, Gestão, Tecnologia aplicada, Comunicação, Educação Física, Ciências Aplicadas, Técnicas de Ensino, Meio Ambiente, Direitos Humanos e outras mais visando o objetivo do profissional formado ter uma base consistente em conhecimentos técnicos, científicos, culturais e práticas que lhe permitam desempenho das atividades da profissão com excelência e segurança para si e a sociedade.
Os primeiros cursos serão iniciados como experimentais autorizados pelas respectivas Secretarias de Educação, o reconhecimento pelo MEC e inclusão no catálogo respectivo ocorre após a formação destas turmas, esta é a tramitação normal de novos cursos junto ao MEC.
Com previsão para março de 2018, o CNBC disponibilizará o programa do curso, orientação e todo suporte para que as entidades de ensino técnico e superior tenham a autorização e possam iniciar os cursos dentro de preceitos normativos técnicos nacionais da ABNT e de autorregulamentação do Conselho garantindo aos portadores do Diploma o reconhecimento do CNBC e o empenho para reconhecimento no MEC.
Os cursos básicos de formação profissionalizante de Bombeiro que já existem como cursos de formação inicial e continuada, erroneamente entendidos como curso livre, continuarão existindo bem como o mercado e serviços para o profissional formado neles, segundo a proposta do Conselho, passam a coexistir o Bombeiro (conhecido como básico ou auxiliar), Bombeiro Técnico e Bombeiro Bacharel.
Ainda estão em discussões diversas questões, como o reconhecimento do título a Bombeiros experientes e veteranos que tenham formação técnica ou superior em outras áreas relacionadas.
Esclarecemos que toda proposta e trabalhos visam o publico e mercado civil, as pessoas em condição militar e serviços públicos estudais militares de Bombeiros tem realidade específica que dentro de sua jurisdição estadual possuem legislação e doutrina próprias quanto à formação e cargos. É claro que as escolas estaduais militares de Bombeiros são convidadas a também adotarem tais programas e cursos.
Cientes da necessidade de um processo prudente e cuidadoso de transição entre a atual formação inicial e continuada que passa de 210 para 540 horas, o CNBC elabora programa de acompanhamento e apoio para as entidades de ensino veteranas que precisarão se adaptar aos novos requisitos normativos por vir.
Ainda sem prejuízos aos profissionais veteranos e aos formados na nova grade incluindo possíveis impactos ao mercado de trabalho, o CNBC desenvolve campanhas e programas que direcionem o setor ao desenvolvimento responsável, seguro, técnico e ético neste período de transição nos cursos de formação inicial e na inclusão do Técnico e Bacharel.
O CNBC como um dos protagonistas deste importante momento na nossa História, parabeniza todos os profissionais e serviços por este importantíssimo avanço em nossa área e dá as boas vindas as instituições de ensino que tenham interesse nos cursos Técnico e Bacharel de Bombeiro, contando desde já com nossa gratidão e apoio.
Conselho Nacional de Bombeiros Civis, Brasília-DF 26/02/2018
Ivan Campos - Presidente CNBC
Bombeiro Nível 3 - CNBC 010001
Téc. Seg. do Trabalho - MTE 9627-DF
Jornalista - MTB 11951-DF
Instituições de ensino e pessoas interessadas podem preencher seu nome na lista de interesse
Entidades de ensino interessadas em oferecer cursos de Prevenção e Resposta a Emergências de nível médio Técnico Bombeiro ou nível superior Bacharel Bombeiro já podem preencher lista de interesse junto ao CNBC para receber em primeira mão mais informações.